Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.

Considerações sobre a mediação empresarial no Brasil

O presente artigo tem como finalidade debater o instituto da mediação no âmbito empresarial, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade.

STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural

Dos 37 réus, 8 já foram condenados, sendo três do Banco Rural e cinco por desvio de recursos públicos

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

que se utiliza do instituto de banco de horas. A instauração do regime de compensação de horas é

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Pedido de antecipação de tutela

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central

Banco deve indenizar cliente por acidente em agência

A indenização foi fixada em  R$ 5 mil por danos morais a família de uma criança que se machucou em uma agência bancária

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução